Departamento de Legalizações

Realiza trabalhos de consultoria e procedimentos relacionados as atividades contábeis legais.

Principais serviços prestados:

  • Abertura de Empresas
  • Elaboração de Contratos Sociais observando as exigências legais e dos órgãos regulamentadores;
  • Constituição de Empresas: Sociedades Anônimas, Sociedade Empresária Ltda., Sociedade Individual Ltda., Empresário Individual – EIRELI, Sociedades Simples, Sociedade por cotas de participação;
  • Inscrição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional;
  • Encerramento de Empresas.
 

Pesquisa de viabilização de encerramento nos órgãos:

  • Federais;
  • Estaduais;
  • Municipais;
  • Regulamentadores.
 

Cancelamento e baixa de inscrições junto aos órgãos:

  • Federais;
  • Estaduais;
  • Municipais;
  • Regulamentadores.
 
Alterações Cadastrais

Alteração e consolidação de Contratos Sociais observando as exigências legais e dos órgãos regulamentadores para:

  • Sociedade Empresária Ltda., Empresário Individual – EIRELI, Sociedades Simples, Sociedade por cotas de participação);
  • Capital Social, Razão Social, Objetivo Social, Diretoria, Transformação de Sociedade, entre outros;
  • Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional.
 
Outros
  • Atendimento à fiscalizações, intimações e notificações;
  • Registros perante a JUCESP, Receita Federal, Prefeituras Municipais, Secretarias Estaduais, INSS, CEF;
  • Certidões negativas de tributos e contribuições de qualquer natureza;
  • Obtenção de SICAF – Sistema de Cadastro Federal e acompanhamento de vencimentos de certidões;
  • Assessoria para obtenção de Certificação Digital;
  • Elaboração e acompanhamento de Processos Administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-PGFN;
  • Regularização Situação Fiscal.
 
Pessoa Física
  • Pesquisa situação fiscal na Secretaria da Receita Federal;
  • Envio de declarações em atraso;
  • Pesquisa e regularização da situação fiscal do profissional autônomo nas Prefeituras.
 
Pessoa Jurídica
  • Pesquisa situação fiscal na Secretaria da Receita Federal;
  • Envio de declarações em atraso;
  • Parcelamento de débitos fiscais;
  • Pesquisa e regularização da situação nas Prefeituras.
 
Certidões
  • Emissão de Certidões de Órgãos Governamentais;
  • Emissão de Certidões Conjunta da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
  • Emissão de Certidões de Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
  • Emissão de Certidões da Justiça Federal – FGTS e Receita Previdenciária (INSS).